A Lei Rouanet ganhou destaque novamente no debate econômico, com dados que revelam o impacto real do incentivo cultural no Brasil. Conforme a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, divulgada nesta terça-feira (12), o mecanismo movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira ao longo do último ano e foi responsável pela criação e manutenção de 228 mil empregos.

O estudo, realizado pela Fundação Getulio Vargas a pedido do Ministério da Cultura e da Organização dos Estados Ibero-Americanos, foi apresentado em São Paulo. Os dados colocam a política de incentivo em um nível inédito desde 2011, quando houve o último aumento real na renúncia fiscal, superando a inflação.

Além do valor movimentado, a pesquisa também esclarece uma dúvida frequente fora do setor cultural: o retorno que a Lei Rouanet proporciona à sociedade em termos econômicos.

Retorno econômico supera o valor investido

Um dos resultados mais significativos do estudo é o cálculo do retorno econômico. Para cada R$ 1 investido através da renúncia fiscal da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornam para a economia e a sociedade. Em 2018, na primeira pesquisa do tipo executada pela FGV, esse retorno era de apenas R$ 1,59.

Toda essa diferença não se deve apenas ao aumento do volume de recursos. A nova metodologia adotada agora considera, de maneira mais abrangente, as despesas do público em eventos culturais, como transportes, alimentação e hospedagem, além dos investimentos de outras fontes que foram atraídos pelos projetos incentivados.

No que diz respeito aos impostos, o impacto também se reflete na arrecadação. A atividade econômica gerada somou R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. Na prática, isso significa que para cada R$ 1,00 de renúncia fiscal, R$ 1,39 voltaram aos cofres públicos na forma de impostos.

Empregos diretos, indiretos e efeito em cadeia

A cadeia produtiva ligada aos projetos culturais sustentou 228.069 postos de trabalho em 2024. Desse total, 152,7 mil foram empregos diretos e 75,3 mil indiretos. Em média, para cada R$ 12,3 mil investidos pela Lei Rouanet, um emprego foi mantido na economia brasileira.

Esse efeito em cadeia ajuda a entender por que o impacto do incentivo cultural transcende artistas e produtores. Técnicos, montadores, prestadores de serviços, empresas de infraestrutura e profissionais de logística também são parte desse ecossistema, criando uma rede de empregos que se estende por diversos setores.

Nacionalização dos recursos e avanço fora do eixo

O estudo ainda detalha como a política de descentralização do incentivo alterou a dinâmica da Lei Rouanet. Iniciativas como Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude e Rouanet Nordeste estimularam o aumento no número de projetos fora do eixo tradicional.

O Nordeste foi o destaque, com um crescimento de 427% no número de projetos, passando de 337 para 1.778. O Norte teve um aumento de 408%, saltando de 125 para 635 projetos. O Centro-Oeste cresceu 245%, enquanto o Sul viu uma expansão de 165%. O Sudeste, mesmo com uma base inicial maior, registrou uma alta de 123%.

Entre 2018 e 2024, considerando valores corrigidos pelo IPCA, o Norte também liderou em termos de captação, com uma alta de 153%. O Nordeste e o Centro-Oeste seguiram em segundo lugar, enquanto Sul e Sudeste mostraram uma retração no volume captado.

Microempresas, municípios e pulverização dos recursos

A capilaridade dos dados de pagamento se evidencia em 2024, com 567 mil pagamentos realizados a mais de 81,9 mil fornecedores e prestadores de serviço. Desses, 85,5% eram micro ou pequenas empresas, destacando o papel da Lei Rouanet no fortalecimento do empreendedorismo local.

Quase 90% dos pagamentos foram de pequeno valor, abaixo de R$ 10 mil, com um valor médio de R$ 4.943 por fornecedor. Além disso, 45,7% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um fornecedor recebendo recursos, e metade do valor total foi destinada a empresas fora das capitais.

Cultura como vetor de alavancagem econômica

Ao analisar o Índice de Alavancagem Econômica por área cultural, Museus e Memória se destacam, gerando R$ 12 para cada real investido. Artes Visuais e Audiovisual também se mostram com multiplicadores altos, acima de R$ 8.

O estudo ainda quantificou pela primeira vez os recursos adicionais atraídos pelos projetos. Em 2024, R$ 579,5 milhões foram obtidos de outras fontes, como editais, leis estaduais e financiamento coletivo, além de R$ 151,3 milhões em receitas próprias e R$ 305,2 milhões em apoios não financeiros.

Esses números ajudam a reposicionar a discussão sobre a Lei Rouanet, transferindo-a do campo da percepção para o domínio dos dados econômicos.

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