O Ministério da Cultura (MinC) finalizou outubro estabelecendo um novo recorde histórico de propostas culturais apresentadas pela Lei Rouanet. Em 2025, foram 22.522 projetos submetidos, superando as 19.129 propostas de 2024 e as 13.635 de 2023. Esse aumento representa um crescimento de 16,7% e 64,2%, respectivamente, marcando um momento de revitalização do setor cultural no Brasil.

De janeiro a outubro, os projetos aprovados conseguiram captar mais de R$ 1,59 bilhão em recursos através da Lei de Incentivo à Cultura. Esse montante é 20,6% maior em comparação ao mesmo período do ano anterior (R$ 1,31 bilhão) e quase três vezes o valor registrado em 2022, que foi de R$ 596,8 milhões.

Atualmente, 8.937 propostas estão aprovadas no sistema do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e 4.582 projetos estão em execução em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Avanço no fomento cultural do MinC

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou que os resultados são um reflexo da reestruturação das políticas de fomento.

“O recorde histórico da Lei Rouanet indica que o Brasil está vivenciando um novo ciclo de confiança na cultura. Sob a liderança do presidente Lula, revitalizamos as políticas de fomento, alcançando todas as regiões e restaurando a confiança, transparência e oportunidades para o setor cultural”, declarou.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, destacou a relevância da credibilidade do programa.

“A cada ano, a superação de nossas metas simboliza a reconquista da credibilidade do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) perante agentes culturais e financiadores. Estamos cumprindo nosso compromisso de dialogar com o setor empresarial em todo o país, demonstrando a solidez jurídica e fiscal do investimento, a agilidade dos processos e, principalmente, o potencial da cultura como um setor robusto da economia brasileira.”

Dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) revelam um crescimento constante desde o início de 2023. Só em outubro de 2025, as captações totalizaram R$ 176,4 milhões, mais de três vezes o valor apurado no mesmo mês de 2022 (R$ 57,6 milhões).

Crescimento em todas as regiões

Conforme levantamento do MinC, a expansão das propostas culturais ocorreu de maneira descentralizada, abrangendo estados de todas as regiões do país. O aumento no número de projetos em execução também reflete essa expansão territorial, com ações em áreas urbanas, rurais e periféricas.

O crescimento de recursos captados via Lei Rouanet tem assegurado o fortalecimento de diversas linguagens artísticas, incluindo música, audiovisual, teatro, literatura e patrimônio cultural.

O próprio MinC atribui esse progresso à modernização dos processos de análise e acompanhamento, incluindo a adoção de sistemas automatizados que garantem mais agilidade e transparência na tramitação dos projetos. Essa atualização tecnológica, combinada com políticas de regionalização e maior diálogo com o setor privado, tem incentivado novas inscrições e a participação de empresas patrocinadoras.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) possibilita que produtores, artistas e instituições submetam propostas ao MinC para análise. Após a aprovação, essas iniciativas ficam autorizadas a captar recursos de indivíduos ou empresas, que podem destinar parte do imposto de renda devido ao financiamento de atividades culturais.

Este modelo de renúncia fiscal permite que recursos públicos e privados se unam em prol da produção cultural. A intenção é fortalecer o setor e ampliar o acesso da população a bens e serviços culturais. Após a aprovação, os projetos são monitorados pela equipe técnica do ministério, com auxílio de sistemas digitais de acompanhamento.

A ferramenta tecnológica possibilita a identificação de eventuais inconsistências e a adoção de medidas preventivas e corretivas durante a execução. O resultado é um controle maior sobre o uso dos recursos, garantindo que os investimentos cheguem efetivamente aos territórios e comunidades que deles dependem.

Desempenho recorde entre 2022 e 2025

De acordo com o levantamento do Salic, a captação total de recursos cresceu 267,8% entre 2022 e 2025. Em janeiro de 2022, por exemplo, a captação mensal foi de pouco mais de R$ 10 milhões. Três anos depois, o mesmo mês ultrapassou R$ 73 milhões. Esse ritmo de crescimento se manteve ao longo de todo o período analisado, indicando uma curva ascendente de confiança e participação no programa.

Até agora, o volume captado em 2025 já ultrapassa R$ 1,5 bilhão e deve continuar crescendo até o final do ano. Para o MinC, o aumento reflete a solidez jurídica do modelo e o papel estratégico da cultura na economia criativa nacional. A expectativa é que, com a ampliação das empresas incentivadoras e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, o setor continue a crescer nos próximos anos.

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