O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que o prazo para a submissão de propostas culturais através da Lei Rouanet se encerra em 31 de outubro. Esta data, conforme estabelecido no artigo 5º da Instrução Normativa nº 23, de 5 de fevereiro de 2025, marca o fim do período de envio de projetos ao principal mecanismo federal voltado ao incentivo à cultura. Até agora, o ministério contabilizou mais de 16 mil propostas registradas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

A regulamentação vigente detalha os procedimentos para todas as fases do processo: desde a apresentação e análise dos projetos até o acompanhamento, monitoramento e entrega de contas. O intuito é assegurar mais transparência e eficiência no trâmite dos projetos que fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Planejamento do fluxo operacional

De acordo com o MinC, o término das inscrições em outubro faz parte de uma estratégia para organizar o fluxo operacional e assegurar a estabilidade do sistema. A secretária de Fomento e Incentivo à Cultura em exercício, Teresa Cristina Rocha, enfatizou que a definição do calendário é fundamental para o funcionamento adequado do mecanismo.

“A determinação do período de inscrições segue uma estratégia de planejamento para o fluxo operacional da Lei Rouanet. O prazo estabelecido é crucial para possibilitar a manutenção e melhorias necessárias na plataforma Salic, garantindo, assim, eficiência para o novo ciclo no próximo exercício fiscal. Um dos objetivos é assegurar o processamento significativo dos investimentos em projetos culturais, concentrados no mês de dezembro, que finaliza o exercício fiscal”, declarou.

A secretária também mencionou que o sistema está em constante atualização para atender às novas diretrizes da Instrução Normativa e às necessidades de proponentes de diversas regiões do país. O prazo estabelecido proporciona à equipe técnica do ministério a chance de processar as propostas dentro dos prazos contábeis e orçamentários de finalização do exercício.

Orientações aos proponentes

O MinC orienta que proponentes e gestores culturais evitem submeter suas propostas no último dia, para prevenir a sobrecarga do sistema. Este aviso tem como objetivo evitar falhas técnicas e assegurar que todos os projetos sejam corretamente registrados antes do encerramento do prazo.

“Reiteramos que o prazo não será prorrogado. A data foi definida com antecedência para garantir a manutenção e adaptação do sistema à nova Instrução Normativa, que passará a vigorar no próximo exercício. É fundamental que todos os proponentes estejam atentos, pois quem não conseguir submeter sua proposta dentro do período estipulado só terá nova oportunidade no ciclo do próximo ano”, concluiu Teresa Cristina Rocha.

A secretária enfatizou que o Salic é a plataforma oficial para o envio de propostas, e que o MinC não aceita projetos por outros meios. Além disso, todos os proponentes devem estar adequadamente registrados no sistema e com a documentação em ordem para a submissão.

A importância da Lei Rouanet para o setor cultural

Lançada em 1991, a Lei Rouanet representa o principal instrumento de apoio à cultura no Brasil, permitindo que indivíduos e empresas destinem uma parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo MinC. Este mecanismo promove a descentralização dos investimentos, estimula a economia criativa e fortalece as cadeias produtivas do setor cultural por todo o país.

Nos últimos anos, o governo tem realizado ajustes para tornar o processo mais transparente e acessível, ampliando a diversidade regional e de linguagens artísticas contempladas. Em 2025, as alterações introduzidas pela Instrução Normativa nº 23 visam modernizar a gestão dos projetos e otimizar a utilização de recursos, preparando o sistema para novos ciclos de investimento cultural.

A expectativa é que, com o recebimento de mais de 16 mil propostas, o próximo ciclo da Lei Rouanet mantenha o ritmo de crescimento observado desde a recuperação das políticas culturais federais. O objetivo é expandir o alcance de projetos nas áreas de música, teatro, dança, cinema e patrimônio.

O prazo para a apresentação de propostas continuará aberto até 31 de outubro de 2025, exclusivamente pelo portal SalicWeb (salic.cultura.gov.br).

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