As entidades de gestão coletiva ASCAP, BMI e SOCAN divulgaram um novo alinhamento em suas políticas de registro de obras musicais que envolvem inteligência artificial. A partir de agora, as três organizações aceitarão o registro de composições “parcialmente geradas” com ferramentas de IA, desde que haja uma contribuição humana “substancial”.

A atualização reflete uma mudança significativa na forma como a indústria reconhece o papel das novas tecnologias na criação musical. De acordo com as entidades, a decisão visa equilibrar a inovação trazida pela inteligência artificial com a necessidade de proteger os direitos dos compositores e autores. No entanto, obras criadas inteiramente por sistemas automatizados continuam inaplicáveis para registro nas três instituições.

Alinhamento entre as principais entidades

Em comunicado conjunto, as três sociedades explicaram que uma obra “parcialmente gerada por IA” é aquela que combina elementos produzidos por sistemas automatizados de inteligência artificial com partes compostas por humanos. Essas obras serão integradas ao repertório completo licenciado por cada organização, assegurando remuneração conforme os padrões já existentes.

A atualização ocorre cerca de dez meses após o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Office) emitir seu parecer sobre criações feitas com inteligência artificial. O órgão determinou que apenas obras com participação criativa humana “suficiente” podem ser protegidas por copyright. Essa interpretação passou a servir de referência para políticas como as da ASCAP, BMI e SOCAN, que operam nos Estados Unidos e no Canadá.

Em suas novas diretrizes, as entidades ressaltam que o uso de IA no processo criativo é uma extensão natural da relação histórica entre artistas e tecnologia. No entanto, reafirmam a posição de que treinar modelos de IA com obras protegidas sem autorização, crédito ou compensação é uma violação de direitos autorais.

Proteção aos criadores humanos na era da inteligência artificial

As três entidades enfatizaram que o objetivo da nova política é reconhecer o uso de ferramentas de inteligência artificial sem desmerecer o papel humano na criação musical. A decisão, segundo elas, busca modernizar os sistemas de registro para refletir práticas criativas que já estão presentes em estúdios e plataformas de composição.

A CEO da ASCAP, Elizabeth Matthews, declarou:

“Os compositores e autores sempre experimentaram ferramentas inovadoras como parte de seu processo criativo, e a IA não é exceção. Estamos esclarecendo nossa política de registro para agora acolher obras musicais parcialmente geradas por IA porque acreditamos que a IA pode ser uma ferramenta poderosa para nossos membros, desde que a lei coloque os humanos em primeiro lugar e as empresas de tecnologia ajam de forma justa e respeitem os direitos dos criadores.”

Para a BMI, a atualização representa um progresso na proteção da criatividade humana e na valorização de quem opta por usar a tecnologia como aliada no processo de composição.

O presidente e CEO da entidade, Mike O’Neill, comentou:

“Este é um primeiro passo importante na proteção da criatividade humana à medida que as tecnologias de IA evoluem, ao mesmo tempo em que apoiamos os compositores e autores que optam por usar a IA como uma ferramenta para aprimorar seu processo criativo. Todos os criadores musicais se beneficiarão dessa abordagem alinhada para o registro de obras parcialmente geradas por IA, que valoriza adequadamente as contribuições humanas e assegura que sejam pagos de forma justa.”

A SOCAN ressaltou o aspecto ético da medida, defendendo que a adoção de novas ferramentas deve ser acompanhada pelo respeito à autoria e ao trabalho artístico.

A CEO da organização, Jennifer Brown, afirmou:

“Esse alinhamento cria um caminho legal e ético para a IA na música. Ele reconhece que os criadores musicais estão adotando novas ferramentas, ao mesmo tempo em que reforça nosso compromisso com o que mais importa: o respeito pelo trabalho deles e a proteção da criatividade humana. O futuro da música pode abraçar a IA e ainda permanecer profundamente humano.”

Contexto regulatório e impacto no setor

As três sociedades têm participado de debates sobre políticas públicas de inteligência artificial nos Estados Unidos e no Canadá, apoiando projetos de lei e ações judiciais contra o uso não autorizado de obras musicais por empresas de tecnologia. Elas também colaboram com órgãos como a Casa Branca, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos e o governo canadense em estudos e recomendações sobre o tema.

Na prática, o novo modelo de registro permitirá que autores que utilizem sistemas de IA para gerar partes de suas obras, como letras, melodias ou arranjos, possam inscrevê-las em seus respectivos catálogos, desde que as decisões criativas e a integração final sejam realizadas por humanos. Segundo a BMI, até mesmo a seleção ou edição de versos criados por IA, quando inseridos em um conceito autoral, pode ser considerada contribuição válida para fins de registro.

A decisão das três maiores sociedades de direitos autorais da América do Norte tende a influenciar outras entidades em mercados como o europeu e o latino-americano, onde discussões sobre autoria, direitos e uso ético da IA também estão ganhando destaque. Ao mesmo tempo, o movimento pressiona plataformas e empresas de tecnologia a adotar práticas mais transparentes de licenciamento e treinamento de modelos generativos.

O reconhecimento de obras híbridas, que combinam participação humana e digital, representa uma adaptação do sistema de direitos autorais às transformações tecnológicas em andamento, sem perder de vista a centralidade do autor. É um avanço prático que mantém o foco na remuneração justa e na responsabilidade das empresas de IA em relação ao trabalho criativo humano.

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